Fim da “Proibição Invisível”: FAA Levanta Restrição de Drones
A Administração Federal de Aviação (FAA) dos Estados Unidos revogou uma restrição de voo de drones que dificultava a cobertura jornalística de atividades do Departamento de Segurança Interna (DHS) e outras agências governamentais. A medida, implementada em janeiro, impedia o uso de drones em um raio de 914 metros lateralmente e 304 metros verticalmente de instalações e “ativos móveis” de agências como Imigração e Alfândega (ICE), Defesa e Energia.
Preocupações com a Liberdade de Imprensa
A Associação Nacional de Fotógrafos de Imprensa (NPPA) e outras organizações de notícias haviam pressionado a FAA para retirar a restrição, argumentando que ela era inconstitucional e impedia o trabalho de jornalistas. A NPPA classificou a proibição como um “desafio móvel e efetivamente invisível”, tornando impossível para os operadores de drones identificar e evitar o espaço aéreo restrito, especialmente quando se tratava de veículos não identificados.
Nova Abordagem: Aviso em Vez de Proibição
Em substituição à proibição, a FAA emitiu um aviso de precaução. Agora, os operadores de drones são aconselhados a “evitar voar nas proximidades” dos veículos de agências federais, em vez de serem totalmente impedidos de fazê-lo. A NPPA expressou satisfação com a mudança, destacando que a nova orientação permite que jornalistas realizem seu trabalho sem o risco de perderem suas licenças ou enfrentarem acusações criminais.
Risco Persiste, mas com Mais Transparência
Apesar da revogação da proibição, a NPPA ressalta que o uso de drones próximo a atividades do DHS ainda envolve riscos. As agências federais se reservam o direito de tomar medidas contra drones considerados uma ameaça. No entanto, a remoção da restrição ampla e de difícil aplicação é vista como uma vitória para a liberdade de imprensa e a capacidade dos jornalistas de documentar eventos de interesse público.
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