Nova Tarifa Global em Vigor
Horas após a Suprema Corte dos Estados Unidos declarar ilegais as tarifas globais impostas pelo Presidente Donald Trump em uma decisão de 6 a 3, o presidente anunciou imediatamente uma nova tarifa global de 10% com validade de 150 dias. Trump fundamenta esta nova medida temporária na Seção 122 do Trade Act de 1974, que autoriza o poder executivo a impor tarifas de importação de até 15% por um período de até 150 dias. A justificativa recai sobre países com os quais os EUA possuem “disparidades grandes e sérias” na balança comercial e de pagamentos.
Desdobramentos Legais e Econômicos
A administração Trump também está explorando outras vias legais, como as Seções 232 e 301, que podem permitir a imposição de tarifas mais elevadas e de longo prazo em situações de emergência nacional ou econômica. Trump tem consistentemente criticado práticas comerciais de outros países, que ele alega terem prejudicado os EUA por anos. No entanto, economistas alertam que o custo das tarifas é, em última instância, repassado aos consumidores americanos por meio de empresas importadoras. Grupos empresariais afetados foram justamente os autores das ações judiciais que levaram à decisão da Suprema Corte.
Incerteza sobre Reembolsos e Futuro das Tarifas
A questão sobre o reembolso das receitas coletadas sob a anterior política de tarifas é complexa. O presidente Trump indicou que a situação provavelmente será objeto de litígio por “os próximos dois anos”, o que significa que as empresas vencedoras na Suprema Corte podem não ter um alívio imediato. Há especulações de que as novas tarifas poderiam ser usadas para cobrir esses reembolsos, mas esta é uma possibilidade ainda não confirmada, dada a provável longa batalha legal. O Secretário do Tesouro, Scott Bessent, descreveu a situação do reembolso como “em disputa” e que pode se arrastar por “semanas, meses, anos”.
Reações Políticas e Impacto Setorial
O presidente Trump expressou “vergonha” em relação aos juízes da Suprema Corte que votaram contra sua política de tarifas, incluindo dois indicados por ele. O Vice-Presidente J.D. Vance criticou a decisão, chamando-a de “ilegalidade da Corte” que dificultará a proteção das indústrias americanas. Para setores como o de fotografia, a expectativa de uma queda imediata nos preços de câmeras e lentes pode ser frustrada. Embora a nova tarifa de 10% seja inferior aos 15% que o Japão pagava, ela ainda representa um custo significativo para empresas que importam produtos japoneses. A situação é ligeiramente melhor para importações de países como a China, que já enfrentavam tarifas mais altas, podendo chegar a 34% em alguns casos.
Um Cenário de Contínua Incerteza
Ainda não está claro quais países enfrentarão tarifas “razoáveis” e quais terão impostos mais altos, embora as relações EUA-Japão sejam historicamente mais estáveis. Assim como nas políticas tarifárias anteriores de Trump, persiste a incerteza sobre os efeitos práticos, a responsabilidade final pelo pagamento e a aprovação de tarifas de longo prazo pelo Congresso. Essa falta de previsibilidade é frequentemente citada por empresários como um dos maiores desafios da política econômica da administração, dificultando o planejamento e a operação de negócios nos EUA, independentemente da decisão da Suprema Corte.
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